DECISÕES
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO NA VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE COMBATE ÀS FAKE NEWS SOBRE O COVID-19.
Passamos por um momento delicado no cenário nacional e mundial. A crise do novo coronavírus traz à tona problemas científicos que são de ordem coletiva. Nesse cenário, é importante que a informação correta chegue à população para que as devidas medidas profiláticas possam ser tomadas. As fake news são notícias falsas que são veiculadas por meio de boatos, jornais impressos, televisão, rádio ou até mesmo online em mídias sociais. Visando combater esse problema, o Ministério da Saúde elaborou uma página online para rebater diversas fake news que circulam pela internet e, mais recentemente, seu trabalho possui foco nas fake news que envolvem o tema do COVID-19. Paralelamente, o presidente da república, Jair Bolsonaro, faz uso da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para veicular discursos dúbios, o quais vão na contramão de recomendações de seu próprio ministério e confundem parte da população mais vulnerável e com pouco acesso às informações corretas.
A garantia de uma boa educação, informação e transparência é um dever do Estado. Em meio a pandemia, isso possibilita uma maior eficácia do engajamento coletivo no enfrentamento de questões de ordem pública. Segundo o IBGE, em um estudo de 2016, apenas 2,8% dos domicílios particulares do Brasil não possuíam televisão, enquanto a Internet era utilizada por 74,9% dos domicílios.
Os números expostos pelo IBGE deixam explícito como os instrumentos de obtenção de informação não estão distribuídos de maneira homogênea por toda a população Brasileira, de maneira que domicílios com acesso à internet são muito menores quando comparados àqueles com acesso a televisão aberta. Esse fato faz com que os resultados dos esforços do Ministério da Saúde no combate às fake news envolvendo o novo coronavírus sejam menores. Fazendo-se necessário, dessa forma, algum outro mecanismo complementar de veiculação das informações corretas.
Público Alvo: População brasileira com pouco ou nenhum acesso à internet.
Atividades Formais: Serão produzidos pela EBC matérias televisivas de combate às fake news envolvendo o COVID-19, as quais serão exibidas pelas emissoras em horário nobre na televisão aberta, baseadas nas informações já disponíveis e compiladas pelo Ministério da Saúde.
Atividades complementares: Serão também produzidos e distribuídos panfletos físicos e digitais tratando sobre as fake news. Os panfletos digitais serão disponibilizados pelo site oficial do Ministério da Saúde e os panfletos físicos, por sua vez, serão enviados para todos os domicílios particulares brasileiros.
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